Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão oficial 0.2.1 • Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)
Identificação Institucional & Controle dos Dados
Frente Tecnológica & Marca: Frame [IA] (doravante "Frame [IA]", "Frame", "ReAction" ou "Plataforma")
Razão Social Mantenedora: MJSV TECNOLOGIA E SOLUCOES DIGITAIS INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 68.614.850/0001-13
Natureza Jurídica: 234-8 - Empresa Simples de Inovação (Inova Simples)
Sede Oficial: Eusébio - CE, Brasil
Encarregado de Dados (DPO) / Privacidade: contato@frameia.com.br
1. Princípios e Compromisso de Privacidade
A Frame [IA] e a MJSV TECNOLOGIA E SOLUCOES DIGITAIS INOVA SIMPLES (I.S.) valorizam a segurança, confidencialidade e privacidade de seus usuários e clientes. Esta Política explica de forma transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e compartilhados ao utilizar a plataforma ReAction.
2. Dados Coletados
Coletamos exclusivamente os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços do SaaS:
- Dados de Cadastro e Acesso: Nome completo, e-mail corporativo, senha criptografada (hash seguro), telefone WhatsApp para notificações operacionais.
- Dados das Avaliações e Canais: Nomes públicos de clientes, notas atribuídas e comentários públicos postados nas plataformas conectadas (Google Meu Negócio, Instagram, iFood, 99Food, WhatsApp e Zé Delivery).
- Logs Técnicos e Auditoria: Endereço IP de acesso, registro de data/hora do aceite dos termos e logs de transações.
3. Finalidade do Tratamento de Dados (LGPD)
Os dados tratados possuem finalidades legítimas e transparentes:
- Execução do contrato SaaS e disponibilização do painel Cockpit e Central de Reputação.
- Processamento automatizado de sentimentos e geração de respostas personalizadas via IA.
- Envio de alertas instantâneos de crise no WhatsApp para contenção rápida de notas baixas.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias vigentes no Brasil.
4. Armazenamento, Segurança e Criptografia
Todos os dados trafegam sob protocolo seguro criptografado SSL/TLS (HTTPS). O banco de dados é estritamente isolado por empresa cliente (Multi-Tenant Architecture), impossibilitando qualquer acesso não autorizado entre contas de usuários diferentes.
5. Compartilhamento Estrito de Dados
A Frame [IA] e a MJSV Tecnologia não comercializam, não alugam e não transferem seus dados para terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre exclusivamente com provedores essenciais de infraestrutura (Hostinger VPS / Nuvem, Mercado Pago para assinaturas e Meta Cloud API para entrega de notificações no WhatsApp).
6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pode a qualquer momento solicitar a confirmação do tratamento, acesso aos seus dados, correção de inconsistências ou a eliminação definitiva de sua conta e registros através do nosso canal de DPO no e-mail contato@frameia.com.br.